Requisitos para fazer o curso:

- Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias A, B, C, D ou E;

- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Prazo de validade:

- 5 anos.

Carga horária:

- Para formação: são 50 horas/aula, período mínimo para conclusão é de 7 dias.

- Para atualização: são 16 horas/aula, período mínimo para conclusão é de 2 dias.

Conteúdo do curso:

- Legislação de Transito.

- Direção Defensiva.

- Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social.

- Relacionamento Interpessoal.